Depois de um ultimato dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas últimas semanas, as concessionárias de ferrovias apresentaram um plano de recuperação de 3,78 mil km de trechos hoje subutilizados. Segundo o governo, atualmente vários desses trechos estão abandonados, inclusive com trilhos desgastados e dormentes podres. A partir de agora, América Latina Logística (ALL), Transnordestina Logística e Ferrovia Centro Atlântica (FCA) terão duas opções: ou recuperam e passam a operar esses trechos ou os devolvem à União.
Trata-se da maior investida frente às concessionárias desde o processo de privatização da malha ferroviária brasileira, que começou em 1997. Foram avaliados pela ANTT como subutilizados 5,54 mil km em todo o Brasil. Desse número, as concessionárias propuseram a devolução de 32% (1,76 mil km) e a recuperação dos 68% restantes (quase 3,8 mil km).
A partir de agora, a ANTT fará uma análise de todas as propostas feitas pelas três empresas, tanto acerca dos trechos que passarão por recuperação como os que passarão por devolução. O primeiro ponto de crítica da agência é em relação ao prazo proposto pelas empresas para realizar a recuperação dos trechos - as concessionárias pediram até cinco anos e meio. "A princípio, esse prazo é muito extenso. Queremos essas ferrovias recuperadas o quanto antes", defende o superintendente de serviços de transporte de cargas da ANTT, Noboru Ofugi.
Nos trechos em que optaram por devolução, as empresas têm agora dois caminhos: ou as recuperam de forma a deixá-las operacionais, para então entregá-las à União, ou as entregam sem novos investimentos, mas sob pena de indenização a ser estipulada pela ANTT. Para as concessionárias, é mais seguro realizar a recuperação dos trechos para depois devolvê-los, se for o caso, do que depender dos cálculos de indenização feitos pela agência.
Proporcionalmente, a empresa que mais ofereceu trechos para devolução é a Transnordestina Logística, cujo principal acionista é a Companhia Siderúrgica Nacional- CSN (72% de participação). A companhia teve 1,62 mil km contestados pela ANTT e quer entregar de volta 66% deles (1,07 mil km). São dois trechos. O maior deles, com 595 km, fica em Pernambuco e vai do sertão do Estado até perto do litoral, ligando as cidades de Salgueiro a Jorge Lins, que fica na região metropolitana de Recife.
"Não há nenhuma possibilidade de recuperação. É um trecho obsoleto, do final do século dezenove, feito para transporte de passageiros e não de carga. No momento da privatização, já estava fora de operação", defende um executivo ligado à CSN que prefere não se identificar.
Segundo ele, a Transnordestina está fazendo uma linha férrea [a Nova Transnordestina, de 1,7 mil km, ligando Suape a Eliseu Martins (PI) e a Pecém (CE)] praticamente de traçado paralelo a esse trecho abandonado. "Recuperar seria pelo menos 1,7 vez mais caro do que construir uma nova linha", diz ele, que diz que o governo já havia identificado em 2005 a inviabilidade do projeto.
"O próprio governo fez o estudo sobre o trecho e chegou à conclusão que não tinha demanda nenhuma. Esse trecho já foi entregue desativado para a empresa. Tanto é que se fala na devolução agora, mas a empresa já manifestou o interesse de devolver o trecho em 2005", observa o executivo. "No local, até há movimentação de carga, mas não o suficiente para sustentar uma operação viável", diz.
O segundo trecho a ser devolvido pela CSN tem 479 km, sendo boa parte no Estado do Rio Grande do Norte. Vai de Macau (litoral norte do Estado), passa pela capital Natal e cruza a divisa do Estado até Paula Cavalcante, na Paraíba. "A Transnordestina pagará indenização se for o caso, mas antes negociará com o governo", afirma.
O único trecho interessante para a CSN é o que vai de Cabo, próximo a Recife, cruza Alagoas, passando pela capital Maceió, e desce até Propriá, no Sergipe (próximo ao Rio São Francisco). Segundo o executivo, essa ferrovia já estava completamente pronta em junho do ano passado. Entretanto, as chuvas que atingiram Alagoas em 2010 destruíram 200 km do trecho. "Agora, é preciso que o governo dê um aporte de R$ 60 milhões para reformar o trecho", diz. O trecho tem 549 km e o prazo dado pela empresa para a recuperação é de 6 meses após a definição dos recursos solicitados ao governo. "É como se a empresa tivesse alugado um apartamento. Se houver um terremoto e destruir o prédio, quem está alugando não pode ser responsabilizado pela reconstrução", defende.
Já a ALL praticamente não quer se desfazer de trechos na sua extensa malha. A única exceção são 45 km no interior de São Paulo, um ramal que liga Piracicaba à região de Americana.
Segundo um executivo da empresa, o primeiro motivo para a devolução desse trecho seria a pouca demanda por cargas na região. A segunda decorre de uma posição contraditória das duas cidades. Enquanto Piracicaba tem interesse na malha ativa, Americana prefere um contorno para que a malha não atravesse a cidade - o que demandaria investimentos que podem ser pesados para a empresa, que não enxerga viabilidade econômica suficiente para dispender os recursos.
Para os outros 2,63 mil km, a ALL elaborou planos de recuperação, em prazos que variam entre 9 meses e cinco anos e meio. Um desses trechos fica no litoral do Estado, entre Cajati e Samaritá, no qual a ALL ainda encontra dificuldades com relação à questão ambiental. Há tribos indígenas no local e é preciso uma série de procedimentos burocráticos, segundo a empresa, para que as obras sejam realizadas.
Um dos trechos a serem recuperados pela ALL seria um de 130 km, já alvo de um acordo com a empresa Agrovia - que investirá cerca de R$ 100 milhões para a revitalização. Para outros dois trechos no interior paulista, a empresa ainda busca parceiros.
Na emaranhada malha da FCA, controlada Vale, foram apontados como subutilizados 1,24 mil km pela ANNT. Segundo os estudos da empresa, serão 642 km devolvidos e 604 km recuperados, após a autorização da ANTT. O maior dos trechos contestados pela agência se refere aos 431 km que ligam São Francisco, na Bahia, a Propriá, em Alagoas. A empresa não quis comentar o assunto alegando que os estudos ainda estão em análise pela ANTT.
Para Richard Dubois, consultor da PricewaterhouseCoopers, fica mais caro recuperar certos trechos. "Em algumas linhas, o traçado é muito ruim."
Contexto
A ANTT deu prazo de 60 dias para que as concessionárias apresentassem um plano de recuperação das ferrovias subutilizadas. O prazo terminou em 6 de setembro. É mais uma da série de medidas que vem sendo tomadas pelo governo na tentativa de tornar as ferrovias mais competitivas e atualizar um modelo criado há 15 anos, quando foi iniciada desestatização.
Como pano de fundo, o marco visa melhorar o atendimento aos clientes e reforçar a infraestrutura mediante um estímulo à competição no setor. As regras fixam direitos e deveres para poder público, companhias e clientes.
Em relação às concessionárias, as novas regras estabelecem que haverá metas de operação a serem cumpridas em cada trecho. Antes, as empresas trabalhavam com regime consolidado de metas. Esse sistema poderia "disfarçar" operações consideradas insuficientes em trechos específicos - em geral, os menos rentáveis para as companhias.
Nas rotas em que for identificada capacidade ociosa, a regulamentação prevê ainda a quebra do monopólio. Significa que outras empresas poderão realizar investimentos e explorar os trilhos, com pagamento à concessionária.
Também está em discussão nova regra que pretende diminuir o teto tarifário cobrado pelas concessionárias. Hoje, a iniciativa privada comanda 11 malhas. A ALL tem a mais extensa, seguida pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e pela Transnordestina Logística. Segundo dados da Agência Nacional dos Transportadores Ferroviários, as concessionárias já investiram R$ 25 bilhões em melhorias.
fonte: valor económico/revista ferroviaria
